Conciliação para desafogar

Do Jornal do Commercio

15/12/2008 - O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - que atende ao Estado do Rio de Janeiro (TRT-RJ) - tem novo presidente: o desembargador Aloysio Santos. Eleito no último dia 4 para dirigir a corte durante o biênio 2009-2011, o magistrado substituirá, a partir da segunda quinzena de março, a desembargadora Doris de Castro Neves, que se despede do cargo de presidente. Ele assumirá com a missão de tornar a Justiça do Trabalho fluminense mais célere.

Relatório divulgado recentemente pela Corregedoria Geral desse ramo especializado do Judiciário mostrou que a taxa de congestionamento de processos na primeira instância do Rio é a pior do País. A estimativa mostra que as varas do Trabalho deixaram de solucionar 46% do estoque de processos em fase de conhecimento (no qual o juiz verifica o mérito da questão). Na segunda instância, o índice de ações não julgadas é de 33% - maior que a média nacional, que não ultrapassa 20%.

Para enfrentar esse problema, o presidente eleito do TRT-RJ pretende reunir esforços em prol da conciliação. Nesse contexto, ele espera obter o apoio de órgãos como a Procuradoria Geral do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Inspetoria Regional do Trabalho e Emprego, além das federações e sindicatos de âmbito nacional. "Se eles estiverem mobilizados para essa meta, tenho absoluta convicção de que em dois anos esse prazo será reduzido, se não em dois anos, pelo menos muito próximo disso. A Justiça do Trabalho é conciliadora, mas em razão do número de processos, grande parte dos juízes, não tem muito tempo para destinar à tentativa de conciliação", disse o magistrado, explicando que o objetivo é estimular o acordo e também fazer com que os órgãos de fiscalização e de sanção atuem.

O futuro presidente do TRT-RJ foi aprovado por concurso no cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Região em 1976. Em 1980 assumiu a titularidade. Ele foi promovido à segunda instância em 1996, por merecimento. Foi vice-corregedor do TRT-RJ entre 2005 e 2007. Em março do ano passado, assumiu a direção da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho do Rio.

Confira abaixo a entrevista.

O litígio trabalhista, em alguns casos, afeta o comportamento humano. Seria uma versão moderna do chamado conflito das classes sociais. O empregado acha que não tem as mesmas chances de progredir na sociedade que o empregador. Há casos em que, quando é feito o pregão, quando as partes adentram a sala de audiência, visualmente não é possível saber quem é o patrão e o empregado. A aparência é muito semelhante. Pode tanto ser empregado, como ser o patrão. A Justiça do Trabalho hoje atinge todas as classes sociais. Em relação ao público interno, pretendo estimular os servidores. O número é insuficiente. Isso significa dizer que alguém está fazendo mais do que deveria. Pode ocorrer, então, de eles se sentirem desprestigiados e desmotivados. Embora a atual presidência se preocupe com isso, tendo adotado medidas nessa direção, continuarei a insistir nessa meta. Outro objetivo externo seria a tentativa de reunir os órgãos da Justiça do Trabalho nesse grande centro (próximo à sede, que fica na Avenida Antônio Carlos, no Centro da cidade). Temos três órgãos fora da sede, onde não seria possível instalá-los porque nem todos os andares do edifício estão disponíveis. Mas digo para pelo menos agrupá-los em torno desse núcleo central.

Como esse agrupamento seria realizado?

Conseguindo edifícios próximos à sede onde pudéssemos instalar esses órgãos. Isso pode parecer uma atitude muito política, mas, repare: próximo à nossa sede estão também os órgãos da Justiça do Estado, da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal. Mas nós estamos aqui, ali e acolá. A idéia é fazer com que esse grande centro, que é tido como o centro do Poder Judiciário Federal e Estadual, abrigue também a Justiça do Trabalho. Essa distância custa muito caro. O TRT tem que destinar condução para servidores, e a OAB, para os advogados. Nesse trecho, todo mundo se desloca de um tribunal para o outro, caminhando. Acho que a reunião dos nossos órgãos em um único lugar seria uma meta a ser alcançada. Sendo certo que a atual presidência tem envidado esforços nesse sentido.

Em relação ao acesso à Justiça, como o senhor pretende diminuir a distância para os jurisdicionados que residem em locais onde não há comarcas?

Há um projeto em desenvolvimento pela atual administração, baseado em dados estatísticos e sociológicos, que o Órgão Especial já aprovou. Trata-se de um projeto de remanejamento de varas, justamente para atender essa demanda. Um caso típico: Cordeiro (na Região Serrana) tem uma vara, e Nova Friburgo (cidade próxima) também. Só que a de Nova Friburgo alcança vários municípios; a de Cordeiro, poucos. Então, vamos remanejar a vara de Cordeiro para desafogar a de Nova Friburgo, de modo que a população não tenha que se deslocar mais que 50 quilômetros para ter acesso à Justiça. Seria uma forma de aproximar a Justiça da população.

Na sua gestão o senhor pretende inaugurar mais varas?

Acho que não terei tempo. As varas que foram instaladas recentemente provêem de leis aprovadas há quatro anos. O projeto de lei tramita com muita dificuldade (no Congresso). Todos os órgãos da área econômica e planejamento do governo são consultados. Temos também os órgãos da própria Justiça do Trabalho. Então, são vários órgãos que participam dessa tramitação, antes ainda de se chegar ao projeto de lei.

Existe previsão de realização de concurso durante seu mandato?

Há um concurso para a magistratura em andamento. A primeira prova, que é dividida em duas etapas, foi realizada sábado e domingo (6 e 7 deste mês). O resultado deve sair nesta segunda-feira. Tenho uma estatística atualizada e, pelos resultados dos últimos cinco anos, não vamos preencher as vagas. Portanto, certamente terei que realizar outro concurso. São oferecidas 42 vagas.

E para servidor?

Foi realizado um recentemente, que foi homologado. Os cem primeiros aprovados já foram empossados. No que diz respeito tanto ao servidor como ao magistrado, há sempre uma fase de adaptação à realidade funcional. Isso significa profissionalização, o que é muito importante. Está aguardando sanção uma lei que amplia os nossos quadros, o que não ocorre há muitos anos. Em termos de quadro funcional, estamos atrasados em relação a tribunais mais modernos.

O senhor disse que pretende estimular o servidor do TRT-RJ. Como isso será feito?

Seria motivando-o. Com isso, vamos alcançar uma classe que ao mesmo tempo é público interno e externo: a advocacia. O advogado faz parte do público interno, porque está no tribunal diariamente, e externo, porque não pertence aos nossos quadros. Então, há reclamações quanto ao nosso sistema de informática. Realmente temos tido problemas com esse setor. Penso que, se fizermos um trabalho de convencimento, de que todos nós somos responsáveis por isso, ou seja, não apenas os servidores do tribunal e os responsáveis pela área técnica, mas magistrados, servidores e advogados, que são os consumidores desse sistema, seremos responsáveis pelo sucesso disso. Esse sistema vai funcionar, desde a parte mais simples, que é saber em que passo está o processo e qual foi o último ato processual praticado, até a tramitação virtual de documentos e petições. Tudo isso, hoje em dia, é de vital importância para o prestígio da Justiça.

Relatório divulgado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, sobre a última correição realizada na corte, mostrou que o TRT-RJ atingiu a pior a taxa de congestionamento de processos entre os tribunais do País. O que o senhor pretende fazer para mudar isso?

Tenho um ideal. Não adianta o tribunal pensar em encurtar os prazos dos processos e facilitar ao máximo a execução das decisões da Justiça do Trabalho, se não tivermos próximos de nós a Procuradoria Geral do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente a Seccional do Rio de Janeiro, a Inspetoria Regional do Trabalho e Emprego, as federações e sindicatos de âmbito nacional. Tenho absoluta convicção de que, se eles estiverem mobilizados para essa meta, em dois anos esse prazo será reduzido, se não em dois anos, pelo menos muito próximo disso.

A Justiça do Trabalho é conciliadora, mas em razão do número de processos grande parte dos juízes não tem muito tempo para destinar à tentativa de conciliação. Quantos acordos não são frustados porque o juiz não teve tempo nem havia ninguém no lugar dele para fazê-los?

É evidente que nossa capacidade de julgar bem é inferior à produção de dissídios. Ou seja, julgamos menos que o número de processos que entra, decidimos menos causas do que ingressam. Então, pretendo fazer uma espécie de ação conjugada. Imagina a força que a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), por exemplo, tem para convencer os empresários de que não adianta insistir em negar o direito, porque a Justiça do Trabalho irá reconhecê-lo. A idéia é estimular o acordo e também fazer com que os órgãos de fiscalização e de sanção atuem. Não adianta manter o empregado irregular, mais cedo ou mais tarde ele vai acionar o Judiciário. Ainda que haja o princípio da prescrição, os últimos cinco o empregador terá que pagar. Aí é pior: vai pagar mais caro.

Quais as suas propostas para desenvolver à frente do TRT-RJ?

Tenho dois programas, um voltado para o jurisdicionado; o outro, para o público interno. Em relação ao primeiro, os tribunais têm como meta constitucional distribuir Justiça. Às vezes ela é distribuída de forma lenta, desconfortável para os jurisdicionados, que se deslocam muito. Temos 92 municípios no Estado do Rio, mas nem todos são atendidos. Exemplo é a cidade de Cabo Frio, cuja extensão jurisdicional vai até Macaé. É uma distância longa. Então pretendo alcançar o objetivo de atender a classe menos favorecida. Dar à Justiça do Trabalho do Rio mais agilidade e celeridade. Ao fazer isso, vou fazer com que a sociedade se volte e diga: precisamos de uma Justiça do Trabalho assim. A sociedade tem que exigir Justiça, não pode ser posta como consumidora do Judiciário. A Justiça tem que estar adequada e adaptada para atender as necessidades do cidadão quando o direito for violado. Com isso, traremos prestígio para a Justiça.