Artigo: 21 de Março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

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21/03/2026 11h31

O dia 21 de março é um marco internacional de memória, reflexão e compromisso com a justiça racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU, em lembrança ao Massacre de Sharperville, ocorrido em 1960, na África do Sul, quando dezenas de pessoas negras foram assassinadas enquanto protestavam contra as leis racistas do regime do apartheid.

Mais do que recordar um episódio histórico, este dia nos convoca a reconhecer que o racismo ainda produz desigualdades profundas em diversas dimensões da vida social. No Brasil, ele se manifesta no acesso desigual a direitos, oportunidades e à própria justiça, impactando diretamente a vida da população negra.

Nesse contexto, a advocacia possui um papel fundamental. A defesa da igualdade e o enfrentamento de todas as formas de discriminação são compromissos que decorrem diretamente dos princípios constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito.

Também é essencial reconhecer e fortalecer a presença da advocacia negra dentro da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogadas e advogados negros ampliam perspectivas, contribuem para o enfrentamento das desigualdades históricas e ajudam a construir um sistema de justiça mais plural, representativo e comprometido com a realidade da sociedade brasileira.

Promover a igualdade racial exige vigilância permanente, compromisso institucional e ação coletiva. O enfrentamento ao racismo não é apenas uma pauta social – é uma agenda de direitos humanos, de cidadania e de fortalecimento da democracia.

Neste 21 de março, reafirmamos: combater o racismo é defender direitos, fortalecer a democracia e construir justiça.

12ª Subseção OAB/RJ

Compromisso com a igualdade racial e com a defesa intransigente dos direitos humanos

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