OAB Campos promove Webinar sobre o impacto das "Bets" no Direito do Consumidor

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06/03/2026 09h12

O crescimento exponencial das apostas esportivas no Brasil trouxe consigo novos desafios jurídicos e a necessidade de regulamentação rigorosa para proteger o consumidor. Para debater esse cenário, a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Campos e a Comissão de Direito do Consumidor realizam, no dia 18 de março, às 19h, um webinar exclusivo com um dos maiores nomes do país no assunto.

O convidado será o advogado Luiz Felipe Santoro, atual presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e Jogo Responsável da OAB/SP e ex-diretor jurídico da CBF.

Por que participar?

O tema "Bets e apostas esportivas: Os novos desafios da proteção ao consumidor para a advocacia" aborda um nicho profissional em franca ascensão. O encontro focará em questões críticas, como:

• Responsabilidade Civil: O dever das plataformas em relação à transparência e pagamentos.

• Jogo Responsável: Os limites entre o entretenimento e o vício (ludopatia), sob a ótica da proteção ao consumidor.

• Regulamentação Atual: Como a advocacia deve se posicionar frente às novas leis que regem o setor no Brasil.

Como Acessar

O evento será transmitido de forma online e gratuita via plataforma Zoom. É uma oportunidade ímpar de atualização técnica com quem vivencia o cotidiano jurídico das apostas e do esporte em alto nível.

• Data: 18 de março

• Horário: 19h

• Plataforma: Zoom

• Clique aqui para acessar a sala virtual

Dados da Reunião:

• ID: 883 0287 0741

• Senha: 913463