OAB Campos promove debate sobre crimes ambientais contra animais e proteção legal

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04/03/2026 16h16

A proteção animal deixou de ser apenas uma causa humanitária para se tornar uma pauta jurídica rigorosa e urgente. No próximo dia 27 de março, a OAB Campos dos Goytacazes (12ª Subseção) realiza um encontro estratégico para discutir os crimes ambientais voltados aos animais, reunindo especialistas para analisar os limites da lei e os desafios da saúde pública.

O evento busca fomentar um debate técnico e responsável sobre como as instituições podem atuar de forma mais incisiva na repressão aos maus-tratos e na garantia do bem-estar animal.

Destaques do Encontro

O debate contará com a participação de especialistas da área jurídica e profissionais da saúde pública, abordando tópicos essenciais como:

• Limites Legais: A aplicação da Lei de Crimes Ambientais e as atualizações legislativas recentes.

• Desafios Práticos: As dificuldades enfrentadas na coleta de provas e na fiscalização de denúncias.

• Saúde Pública e Meio Ambiente: A conexão entre o bem-estar animal e a saúde humana.

• Papel Institucional: Como a advocacia e os órgãos públicos podem fortalecer a rede de proteção.

Informações sobre o Evento

O encontro é aberto ao público e representa uma oportunidade única para acadêmicos, advogados, protetores e cidadãos interessados em somar conhecimentos à causa.

• Data: 27 de março

• Horário: A partir das 9h

• Local: Sede da OAB Campos dos Goytacazes