OAB contra as milícias

Wadih Damous*

A criação de uma ouvidoria para receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias sobre a atuação das chamadas milícias é mais um serviço que a OAB/RJ poderá vir a prestar à sociedade proximamente. Essa proposta vai ser submetida por mim ao Conselho da Ordem e, aprovada, será imediatamente posta em prática.

Toleradas - e até mesmo defendidas - por certas autoridades na época em que surgiram, as milícias oprimem moradores de comunidades carentes e são grave ameaça à democracia.

Estendendo os tentáculos em todas as direções, como a Máfia no Sul da Itália, praticam assassinatos e extorsões, ao tempo em que se infiltram no aparelho estatal. Hoje há ramificações delas no Executivo e no Legislativo.

Por isso, as milícias não são um mal menor se comparadas às quadrilhas de traficantes. Ao contrário: representam ameaça mais grave do que o crime tradicional. Como há a participação de agentes e ex-agentes da área de segurança, a população teme denunciá-las em delegacias ou à PM.

Assim, quando do funcionamento da CPI das Milícias, foi fundamental a criação de uma central de denúncias na Assembléia Legislativa. Mais de 1.300 telefonemas com informações importantes foram dados à central, que preservava a identidade dos denunciantes. Com o fim da CPI, a central foi desativada, e as vítimas não têm mais a quem recorrer.

Esta foi a razão que me levou a acolher sugestão do deputado Marcelo Freixo, relator da CPI, e propor à OAB a criação da ouvidoria. Certamente, a iniciativa será de grande valia no combate a esse câncer que ameaça nossa sociedade. Ela mantém a OAB na vanguarda da defesa da democracia e do estado de direito.