OABRJ debate revisão do teto de RPV com o prefeito de Campos

Encontro com o Poder Executivo municipal tratou do impacto da redução das Requisições de Pequeno Valor para a advocacia e a sociedade

06/04/2026 18h49

ANA JULIA BRANDÃO

Foto: Bruno Mirandella

A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 1º, com o prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, para discutir a necessidade de revisão do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na cidade. O encontro reforçou a atuação institucional da OABRJ junto aos municípios em defesa de prerrogativas da advocacia e na busca de melhorias que também beneficiem diretamente os cidadãos.

Durante a reunião, Basilio destacou a preocupação da advocacia com a redução dos limites das RPVs em diversos municípios do estado.

“Estamos com um problema grave em todo o estado: alguns municípios estão reduzindo o limite das RPVs, o que torna a medida quase inexistente para a advocacia e para a sociedade. Viemos aqui postular que seja revisto o valor do teto em Campos, pois é muito importante para a advocacia que seja majorado”, afirmou a presidente da Seccional.

A presidente da OAB/Campos dos Goytacazes, Mariana Lontra, ressaltou que a pauta já vem sendo analisada tecnicamente pela Ordem no município: 

“A Comissão de Direito Tributário da nossa subseção realizou um estudo para avaliar essa situação, para que pudéssemos apresentar ao prefeito e, posteriormente, à Câmara Municipal um projeto de lei que permita aumentar esse teto, que hoje é muito baixo. Isso gera impacto não só para a advocacia, mas para toda a sociedade”.

 

No encontro, foi debatido ainda o risco que significa para o estado do Rio de Janeiro a pauta da redistribuição dos royalties em julgamento no Supremo Tribunal Federal, tema de grande preocupação para a OABRJ e todos os municípios fluminenses.

A reunião com o prefeito teve a participação, também, do assessor especial da presidência da OABRJ, Ricardo Menezes; do diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) da Seccional, Lauro Mattos; da coordenadora estadual de Interiorização da Advocacia da OABRJ e diretora jurídica da Casa Civil do município, Danielle Guimarães; do procurador-geral do município, Matheus José; do vice-prefeito Frederico Paes; do ex-presidente da OAB/Campos e atual secretário-executivo do Procon municipal, Carlos Fernando Monteiro da Silva; do assessor especial do DAS Rodrigo Gentil; e do advogado Thiago Godoy.